A Associação dos Auditores do Estado do Espírito Santo (AudES) reuniu-se, nesta segunda-feira, 21 de setembro, com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, para acompanhar o andamento de duas demandas apresentadas pela entidade: a alteração da denominação da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) para Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a oferta de um Mestrado Profissional em Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos.
As duas propostas receberam encaminhamentos concretos e seguem para as próximas etapas de desenvolvimento e formalização.
Controladoria-Geral do Estado
A proposta de alteração da denominação da Secont para Controladoria-Geral do Estado avançou com o encaminhamento de uma minuta de decreto regulamentar à Secretaria de Estado do Governo (SEG) nesta semana. A iniciativa atende a uma antiga demanda da AudES.
A Secont é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual e exerce funções relacionadas ao controle interno, à transparência, à integridade, à prevenção e ao combate à corrupção, à correição e à ouvidoria, entre outras atribuições previstas na Lei Complementar nº 856, de 16 de maio de 2017. Nesse contexto, a denominação Controladoria-Geral do Estado reflete de maneira mais clara a natureza da instituição e a amplitude de sua atuação.
Para a presidente da AudES, Simony Rátis, a mudança representa um avanço na valorização e no reconhecimento dos profissionais que atuam na área de controle:
“Uma denominação que reflita com maior precisão a atuação da instituição amplia a visibilidade do trabalho desenvolvido pelos Auditores do Estado e pelos demais profissionais do controle. A mudança também fortalece a identidade da carreira e facilita o reconhecimento de sua atuação na estrutura do Estado.”
O secretário Edmar Camata também ressaltou a contribuição da nova denominação para o fortalecimento da identidade institucional da Secont:
“A mudança proposta representa um passo importante para consolidar a identidade da instituição perante a sociedade e os demais órgãos públicos. O nome Controladoria-Geral do Estado traduz de forma mais direta a amplitude do trabalho desenvolvido pela Secont e facilita a compreensão sobre o papel que desempenhamos na estrutura do Estado.”
Mestrado Profissional
A proposta de oferta do mestrado profissional também recebeu novos encaminhamentos. A iniciativa busca atender à necessidade de formação técnica avançada dos servidores diante da evolução das metodologias aplicadas ao controle interno, especialmente em áreas como análise de dados, avaliação de políticas públicas e modelos contemporâneos de governança, gestão de riscos e controles.
A versão atual do projeto prevê uma pós-graduação stricto sensu em formato híbrido, com turma corporativa fechada, duração de 24 meses e oferta de 25 vagas. O programa será destinado aos Auditores do Estado, aos demais servidores efetivos da Secont e aos integrantes das Unidades Executoras de Controle Interno e das Unidades de Integridade do Poder Executivo estadual. O início das atividades letivas está previsto para o primeiro semestre de 2027.
O programa pretende integrar formação técnica, pesquisa aplicada e desenvolvimento de soluções voltadas a desafios concretos da administração pública. Ao final do curso, os participantes deverão desenvolver produtos relacionados a áreas como controle interno, gestão de riscos, transparência, integridade, combate à corrupção, correição e outras matérias correlatas, com possibilidade de aplicação direta na gestão estadual.
A seleção será regulamentada por edital específico e seguirá as regras da Política de Seleção de Servidores para Programas de Pós-Graduação da Secont, proposta por Auditores do Estado e instituída pela Portaria Secont nº 016-R, de 3 de setembro de 2026.
Entre os requisitos gerais previstos estão ser servidor efetivo e ativo do Poder Executivo estadual, não estar cumprindo penalidade disciplinar e não frequentar simultaneamente outro programa de pós-graduação custeado pelo Estado. O edital definirá o cronograma, a distribuição das vagas, os critérios de classificação e os procedimentos de inscrição.
Acompanhamento das propostas
As duas medidas estão diretamente relacionadas ao fortalecimento do controle interno. A alteração da denominação da Secont busca conferir ao órgão central uma identidade compatível com suas atribuições e com a abrangência de sua atuação. O mestrado profissional, por sua vez, pretende ampliar a capacidade técnica dos servidores responsáveis pela execução e pelo aprimoramento dessas funções.
Os encaminhamentos apresentados durante a reunião representam avanços importantes nas duas demandas. A AudES continuará acompanhando o desenvolvimento das propostas e participando das discussões até a definição de suas versões finais e a adoção das medidas necessárias à sua implementação.
