Com contribuições da Audes, anteprojeto do Sistema de Controle Interno é apresentado ao Parlamento

25 de setembro de 2025

12:39

Entidades apresentaram ao gabinete do senador Hamilton Mourão proposta que estabelece diretrizes nacionais para os órgãos de controle interno

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, representantes da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud) e do Unacon Sindical estiveram no gabinete do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) para apresentar o anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para o Sistema de Controle Interno brasileiro. O texto, resultado da reelaboração solicitada pela equipe do senador, incorpora contribuições da Audes, antiga ASSAES, e de outras entidades.

Em maio, as entidades haviam apontado fragilidades no substitutivo anteriormente apresentado e receberam da equipe do parlamentar o pedido para elaboração de um novo texto. Desde então, servidores da área de controle dos entes federados, liderados pela Fenaud e pelo Unacon Sindical, construíram uma versão mais consistente da proposta.

A nova versão sistematiza princípios, diretrizes e prerrogativas essenciais ao fortalecimento dos órgãos de controle interno. A assessoria de Mourão avaliou, de forma preliminar, que o texto representa avanços significativos em relação ao anterior e informou que o documento será encaminhado à consultoria legislativa para análise técnica, etapa fundamental para a retomada da tramitação.

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