O subsecretário de Transparência, Auditor do Estado Fabiano da Rocha Louzada, participou, na terça-feira, 18 de agosto, do “I Seminário Estadual de Ouvidoria do SUS”. Na ocasião, o associado da AudES ministrou a palestra “Proteção de dados na atuação das ouvidorias: desafios e responsabilidades”.
A apresentação tratou de fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da harmonização com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e de boas práticas para o tratamento de manifestações de ouvidoria que envolvem dados pessoais.
“As Ouvidorias vão muito além de serem apenas canais de escuta. São instrumentos fundamentais para a participação cidadã na avaliação e na melhoria contínua dos serviços de saúde. Para que isso ocorra com segurança jurídica, é indispensável alinhar os fluxos de trabalho às diretrizes da LAI e da LGPD”, destacou Louzada.
O subsecretário também ressaltou a contribuição dos Auditores do Estado nesse processo, especialmente na disseminação de boas práticas de transparência e governança e na orientação sobre o tratamento adequado de informações pessoais sensíveis.
